Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
04/05/2022
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei 1.210/2021 a Lei Orçamentária Anual nº 1.210A/2021, Lei do Plano Plurianual nº e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.199/2021, e abre Crédito Especial para criação do FMI-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022, e da outras providencias”.
Indexação
Observação