Proposição de Indicação/Requerimento nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposição de Indicação/Requerimento
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica, para que o Senhor Prefeito, Providencie os Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP) dos servidores públicos municipais que que desempenham suas atividades em condições especiais, bem como que sejam encaminhados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os respectivos relatórios, com o detalhamento das Funções exercidas e os riscos aos quais estão expostos.
Indexação
Observação