Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
25/02/2022
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Orçamentária Anual n° 1.210A/2021, Lei do Plano Plurianual n° 1.210/2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias no 1 199/2021, e abre Crédito Especial para criação do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022, e da outras providencias".
Indexação
Observação