Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 3
Turno: -
|
"Altera Lei Complementar n º 003/2020 que dispõe sobre a organização Administrativa do Município de Mara Rosa e dá outras providências." - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 4
Turno: -
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"Dispõe o sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Mara Rosa e dá outras providências" - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 5
Turno: -
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"Dispõe sobre a complementação do Piso Salarial dos Professores da rede municipal de ensino e dá outras providências" - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 6
Turno: -
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"Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1143/2019, de 18 de janeiro de 2019 e dá outras providências" ( Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde) - |
Aprovado por unanimidade |